A polêmica reforma da Previdência, proposta pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro, pretende acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona, na prática, como um 14º salário, pago pelo governo. Para ter direito, é necessário ter tirado a carteira de trabalho há pelo menos cinco anos; ter salário inferior a dois mínimos (R$1,9 mil); ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) no ano-base considerado para apuração; e ter os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No entanto, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo, que atualmente é de R$998. Com isso, a medida vai restringir bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Atualmente, cinco estados do país tem um piso mais alto do que o nacional. Por exemplo, um empregador em São Paulo não pode contratar um empregado, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.
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A reforma
De acordo com o Ministério da Economia, a reforma da Previdência quer que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). Nas regras atuais, com renda mensal de até dois salários mínimo, garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança, nesses cinco estados o abono salarial seria cortado.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, alertados sobre o risco de encerramento do abono salarial, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros para garantir que os trabalhadores desses estados tenham direito ao benefício.
Para que isso aconteça, alguns parlamentares articularam uma derrubada na parte reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. A bancada do Solidariedade, cujo presidente do partido é o deputado Paulinho da Força (SP), diz que “o governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”.
Uma alternativa é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.
O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Segundo o parlamentar, será estudado agora uma forma de reduzir os danos.
A equipe econômica defende que as mudanças no pagamento do abono salarial servem para melhorar o uso do dinheiro público. A pasta entende que poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.
De acordo com dados do Ministério da Economia e da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, há uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2017, informa que quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.
A Folha de São Paulo revelou que se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício. A equipe econômica tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões, o que representa 14% do total.
