O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a nova lei da política de cotas em instituições federais de ensino. As mudanças devem começar a valer em breve, e impactarão o sistema de seleção de bolsistas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O Sisu é um programa que prevê a entrega de bolsas para estudantes em situação de vulnerabilidade social. A ideia é que estes alunos tenham a oportunidade de entrar em uma universidade usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ponto, aliás, não muda.
Quando as mudanças começam
Segundo as informações do governo federal, as mudanças previstas nesta nova lei de cotas já serão aplicadas no Sisu a partir de janeiro de 2024, ou seja, a prova do Enem que foi realizada nos dois últimos finais de semana já será usada para seleção dentro do novo sistema aprovado e sancionado.
“Com a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados imediatamente e em obediência ao texto legal, já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024”, disse o Ministério da Educação por meio de nota.
O que muda para o Sisu
- Como funcionava até aqui
Até aqui, o estudante que se inscrevia no Sisu concorria apenas às vagas destinadas às cotas. Assim, mesmo que ele tivesse uma grande pontuação capaz de concorrer com os não cotistas, ele não era julgado pela concorrência geral.
- Como vai funcionar agora
De acordo com o novo texto sancionado, as regras de distribuição e ocupação das vagas no Sisu mudam. Todos os candidatos inscritos neste sistema serão classificados inicialmente de acordo com o seu desempenho no Enem.
Em primeiro lugar, o aluno vai concorrer às vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, ou seja, disputando com todos os outros candidatos que não estão no sistema do Sisu. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o Ministério.
Somente depois o candidato vai disputar a vaga com outras pessoas que também se inscreveram no sistema do Sisu.
Outras mudanças no Sisu
No texto sancionado pelo presidente Lula, também ficou definido que haverá uma redução no valor máximo da renda familiar máxima exigida dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do Sisu.
Antes o valor máximo permitido era de um salário mínimo e meio per capita. Agora, a regra passa a exigir que a renda per capita não poderá ultrapassar a marca de um salário mínimo.
“A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino beneficiará, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior”, diz o Ministério da Educação.
Sanção do presidente
Ao sancionar a medida, o presidente Lula disse que está confiante na ideia de que as mudanças apresentadas poderão impactar positivamente a vida de milhões de alunos que precisam de uma ajuda extra para entrarem na universidade.
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, disse Lula.
“A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros de sua família a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”
“Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas”, acrescentou Lula.
