Um novo edital de concurso público para o Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil 2019) deve ser publicado em breve. Acontece que na última sexta-feira, 11 de outubro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sobre a necessidade de um novo certame para o Banco para cargos de nível superior.
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“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com isso, fica revogada liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do TRT-10”, disse o STF.
A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior. Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas e determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.
Entenda a decisão
No STF, a instituição financeira alegava que a medida tomada pelo tribunal trabalhista ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, ministro Gilmar Mendes, que determinara a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.
No entanto, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, pois a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de grau superior. Na liminar revogada, o ministro havia determinado a suspensão do ato do TRT-10 até o julgamento do RE 960429.
Necessidade de novo concurso
Na primeira reunião realizada com o novo Superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, no Sindicato dos Bancários do Estado, os diretores da entidade apresentaram uma pauta cobrando da Superintendência do Banco do Brasil providências acerca do caos que vem tomando conta das agências com os processos de reestruturação, aposentadorias incentivadas (PDVs) e a falta de funcionários. A precarização dos serviços e a falta de infraestrutura das agências também estiveram na pauta. Participaram da reunião, o superintendente do Banco, Antonio Carlos Servo e o gerente geral da agência setor público, Edilberto José de Sousa Passos.
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O presidente do Sindicato, Marcelo Alves, e os diretores Magali Pontes, Francisco de Assis, Paulo Henrique e Jurandi Pereira apresentaram a gravidade do cenário das diversas agências. “O que a gente tem visto, nas visitas às agências de cidades do interior e também da capital é preocupante, as unidades estão funcionando sem a mínima estrutura e os bancários estão sendo cobrados por metas e pressões cada vez maiores, além da violência verbal muitas vezes sofridas por parte de clientes insatisfeitos”.
A Superintendência destacou que está sendo feito um levantamento das agências nos Estados, inclusive aquelas com dificuldades de suprimento de quadros. “Esta sendo montado um banco de dados para levantar as prioridades a serem tratadas, já para os próximos dias”, disse o superintendente.
Banco realizou concurso em 2018
O Banco do Brasil lançou, no primeiro trimestre de 2018, um edital de concurso público para preenchimento de 30 vagas em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). No entanto, o certame não foi o suficiente para prover a atual demanda do Banco. Acontece que os bancários da instituição realizaram no final do primeiro semestre, um protesto exigindo do banco e do governo a realização de concurso público e contratações para suprir a falta de funcionários em todos os locais de trabalho.
Sobre o cargo de Escriturário do Concurso Banco do Brasil 2018
O cargo de Escriturário conta com remuneração inicial de R$ 2.718,73 (Dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e três centavos) e auxílio alimentação/refeição de R$ 1.350,00, totalizando ganhos de R$4.068,73. Além disso, haverá possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.
