Valores inesperados foram descontados do benefício mensal dos segurados sem qualquer aviso prévio, e muitos só perceberam ao conferir o extrato. Esses descontos indevidos podem afetar diretamente a renda, mas a boa notícia é que existe um prazo para contestação: até 20 de março.
É fundamental saber como identificar esses descontos, entender o que pode estar acontecendo e como fazer a contestação para garantir a devolução dos valores descontados sem consentimento. Continue lendo e saiba como garantir o que é seu!
O que são descontos indevidos no benefício do INSS?
Descontos indevidos no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondem a valores retirados de aposentadorias e pensões sem autorização formal do beneficiário. Na maioria dos casos, envolvem cobranças feitas por associações, sindicatos ou entidades que, ao longo de anos, conseguiram inserir descontos em folha sem o consentimento do titular do benefício.
Esses valores podem comprometer o orçamento de quem depende do benefício para despesas essenciais. Segundo dados oficiais, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a quem comprovou não ter autorizado tais cobranças.
Quem pode contestar os descontos e até quando?
O direito de contestar está garantido a aposentados e pensionistas que sofram descontos de associações não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025. O prazo final para iniciar a contestação é 20 de março de 2026. Esse é o primeiro passo para garantir o ressarcimento, que será corrigido monetariamente.
Cerca de 6 milhões de segurados já tomaram providências, mas aproximadamente 800 mil ainda não aceitaram o valor oferecido para ressarcimento.
Como identificar descontos não autorizados no extrato?
Para verificar se ocorreu desconto indevido, há três caminhos principais:
- Aplicativo Meu INSS: acesse pelo celular ou computador e consulte o extrato de pagamento.
- Telefone 135: atendimento oficial do INSS para dúvidas e orientações.
- Agências dos Correios: atendimento presencial está disponível para quem não usa o app ou prefere atendimento físico.
No extrato, busque lançamentos com o nome de associações, sindicatos ou entidades. Qualquer desconto do tipo entre março de 2020 e março de 2025, feito sem consentimento, pode ser contestado.
Como funciona a contestação dos descontos indevidos?
Ao identificar um desconto não autorizado, a contestação ocorre pelo canal escolhido (app, Correios ou, em parte, telefone). O processo inclui:
- Registrar uma contestação formal contra a associação que fez o desconto.
- A associação tem até 15 dias para apresentar resposta ou provas de autorização.
- Se a associação não responder ou apresentar documentos falsos (exemplo: assinatura falsificada), o sistema abre a opção de acordo ao beneficiário.
Assim que o sistema libera a proposta, é possível analisar e decidir pelo aceite do pagamento dos valores devidos, com atualização monetária.
Como solicitar o ressarcimento e receber o valor?
O ressarcimento só ocorre após o aceite do acordo, feito exclusivamente por duas vias:
- Aplicativo Meu INSS: após login, acesse “Consultar Pedidos”, localize a contestação e aceite o acordo.
- Agências dos Correios: procure o atendimento de serviços do INSS e siga as orientações.
O canal telefônico 135 serve apenas para informação; não é possível formalizar o aceite pelo telefone. Após a confirmação, o valor é depositado em até três dias úteis na mesma conta em que o benefício é pago mensalmente.
Cuidados para evitar golpes
Para evitar fraudes, algumas recomendações são fundamentais:
- O INSS não envia links nem solicita dados pessoais por SMS ou WhatsApp.
- Nenhuma taxa é cobrada para devolução de descontos indevidos.
- Utilize exclusivamente canais oficiais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou atendimento presencial nos Correios.
Desconfie de abordagens por redes sociais, ligações ou mensagens não oficiais prometendo devolução de valores.
Como resolver pendências
O processo de contestação foi desenhado para ser acessível e transparente. Caso encontre desconto irregular, tenha em mãos documentos de identificação e o extrato atualizado do benefício. Guarde protocolos e registros de toda solicitação.
Se não houver resposta ou se a associação negar o ressarcimento de forma infundada, persista usando os canais oficiais até a resolução.
O que fazer se não conseguir resolver pelo aplicativo ou Correios?
Se mesmo após todos os passos a solução não ocorrer, recomenda-se procurar uma agência do INSS para atendimento presencial ou acionar a Ouvidoria Geral do INSS.
Nessas situações, há possibilidade de acompanhamento do processo e orientação detalhada sobre possíveis recursos administrativos.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para entender como contestar os descontos indevidos:
