A Prefeitura de Varginha, Estado de Minas Gerais, confirmou a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Varginha MG). O município nomeou uma comissão especial para acompanhar o novo certame da carreira. Os nomes dos cinco integrantes foram publicados no Jornal Semanal da cidade.
O grupo deverá supervisionar e fiscalizar as etapas do concurso. Além disso, os servidores deverão verificar o cumprimento de todas as disposições legais e tomar as providências necessárias para execução dos prazos estipulados no edital.
A Objetiva Concursos foi escolhida como banca organizadora e vai organizar o certame para o cargo de procurador. O extrato da licitação que confirma a banca foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de novembro. O contrato entre as partes já foi divulgado. Agora, o próximo passo será a publicação do edital.
Pelo menos cinco bancas organizadoras estavam na disputa pela organização do concurso: Objetiva Concursos; GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa; Empresa Paraense de Licitações; Fundação CEFET MINAS; Resolut Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal.
O edital está previsto para ser publicado até 19 de dezembro. O resultado está previsto para maio de 2020.
O concurso da Prefeitura de Varginha-MG
O concurso da Prefeitura de Varginha-MG será para o cargo de procurador municipal – nível I, com oferta de cinco vagas. A prefeitura, no entanto, poderá chamar mais aprovados enquanto o resultado final estiver válido.
Do quantitativo de vagas, 03 (três) serão para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos autodeclarados negros ou pardos.
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Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso será necessário ter dois anos de experiência profissional, após inscrição na OAB, ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito. O salário inicial é de R$4.048,85.
De acordo com o termo de referência, o concurso contará com provas objetivas, discursivas e de títulos. A prova objetiva está marcada para abril de 2020.
A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as matérias de Direito Administrativo – 15 questões; Direito Constitucional – 15 questões; Direito Processual Civil – 15 questões; Legislação Municipal – 10 questões; Direito Tributário – 10 questões; Direito Financeiro – 5 questões; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 5 questões; Direito Previdenciário – 5 questões; Direito Civil e Empresarial – 5 questões; Direito Urbanístico e Ambiental – 5 questões; Direito Penal – 5 questões; Direito Processual Penal – 5 questões.
A prova discursiva do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, tem previsão de ser publicado até maio de 2020. Os candidatos vão completar três questões práticas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário. Além disso, será necessário elaborar uma peça jurídica com temática sobre Direito Administrativo e/ou Constitucional.
Além disso, os candidatos ainda serão submetidos a prova de títulos.
Último edital
O último edital da Prefeitura foi divulgado em 2018. Na ocasião foram abertas 149 vagas imediatas em cargos de ensino fundamental, médio e superior. Os salários chegaram a até R$8.052,00, conforme cargo.
